Terms of use

Atualizado em 13 de setembro de 2019

The parts:

BALDER SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA EM MARKETING DIGITAL LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede na Avenida Rio Branco, número 156, sala 3236, CEP 20040-901, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.527.773/0001-63, neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada SAFETYMAILS

and on the other side,

o CLIENTE, pessoa física ou jurídica identificada ao se cadastrar no endereço eletrônico “https://panel.safetymails.com/”, representada por pessoa devidamente autorizada por seus representantes legais

considering:

  • I que o CLIENTE possui, no mínimo 18 anos de idade;
  • II que o CLIENTE necessita de serviços especializados na área de processamento de dados e congêneres para validação, verificação e higienização de bancos de dados de endereços de correio eletrônico (e-mails);
  • III que o CLIENTE adere, irrestrita e automaticamente, a todos os termos contidos neste documento para obter permissão de uso provida pela SAFETYMAILS, no momento da confirmação de seu cadastramento, realizado no website da SAFETYMAILS (https://panel.safetymails.com), onde tem acesso à íntegra deste documento;
  • IV que o CLIENTE está fornecendo informações verdadeiras em seu cadastro, sob as penas aplicáveis da lei;
  • V que o CLIENTE adere, igualmente, às Políticas de Proteção de Dados, Políticas de Privacidade, Políticas Antispam e Termo de Sigilo e Confidencialidade (NDA) da SAFETYMAILS, consideradas partes integrantes deste termo de adesão e uso, disponíveis no website da SAFETYMAILS nos links abaixo relacionados:
  • VI que o CLIENTE declara que seus dados foram obtidos de forma lícita e de acordo com o previsto nas leis de proteção de dados vigentes em seu país;
  • VII que a SAFETYMAILS possui estrutura e pessoal técnico especializado, capacitado e treinado a prestar os serviços de que necessita o CONTRATANTE.

 

Termos técnicos e definições

1.1 ​Para que o disposto neste documento se mantenha claro e transparente, apresentamos as definições de termos que serão citados ao longo deste texto:

  • API: programação para acesso a um serviço ou software, que permite a integração entre serviços. Neste caso, o serviço Safety Optin com formulários e aplicações do CLIENTE;
  • Banco de dados: repositório de informações cadastrais, especialmente e-mails;
  • Bases / Listas de e-mails: arquivo digital contendo informações de endereços de e-mails, entre outras;
  • CAPEM: Código Brasileiro de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing;
  • Dados anonimizados: informações pessoais coletadas no mercado que não estão sujeitas às legislações de proteção de dados, pois não identificam ou não são passíveis de identificação da pessoa;
  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa identifica-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, entre outros;
  • Data controller: pessoa ou empresa que detém controle sobre os dados pessoais que serão processados pelos serviços da SAFETYMAILS. O Data controller torna-se CLIENTE quando cria uma conta no sistema da SAFETYMAILS;
  • Data processor: é o processador de dados pessoais que trabalha em nome do Data controller, para realizar um conjunto de operações, automáticas ou não, como coleta de registros, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, transmissão, entre outros;
  • Descartáveis: e-mails provenientes de serviços de e-mails temporários;
  • Delay: atraso ou diferença de tempo entre o envio e o recebimento de um sinal ou informação entre sistemas;
  • Downtime: período em que um sistema, processo ou atividade não está operacional;
  • Email : email address;
  • E-mail marketing: mensagens de correio eletrônico, enviadas com propósitos comerciais;
  • Gateway de pagamento: serviço ou sistema responsável por mediar pagamentos;
  • Higienização de bases de e-mails: correção de erros previamente identificados em domínios de e-mails, filtragem de registros de e-mail que sejam considerados nocivos ou descartáveis pelos serviços de validação e verificação de e-mails;
  • Interface: é o agrupamento de determinado conjunto de textos, imagens, links, e dispositivos de navegação, sob uma mesma URL, ou suas variantes, no ambiente da Internet;
  • Junk: endereços de e-mail que possuem elementos que podem ser identificados como ofensivos pelos provedores e, eventualmente, serem direcionados para pasta junk, lixo eletrônico ou spam. E-mails com caracteres repetidos, palavrões, sequências numéricas, etc;
  • Processamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais ou não;
  • SAFETYMAILS: serviço de validação, verificação e higienização de bases de e-mails, através de ambiente web, com seus relatórios, funcionalidades, textos, códigos-fonte e métodos;
  • Scraped: categoria de e-mails “genéricos”, passíveis de criadores automáticos de endereços comuns, como "contato, adm, vendas, etc", combinados com diversos domínios, visando a criação de bases de e-mails, caracterizando spam (dictionary attack);
  • SenderScore: pontuação de 0 a 100 que identifica a reputação de um enviador de e-mails;
  • SPAM : email messages sent without the prior consent of the recipient;
  • Spamtrap: e-mails armadilha, usados para capturar enviadores de spam;
  • TI: departamento responsável por Tecnologia da Informação;
  • Uptime: período em que um sistema, processo ou atividade está operacional;
  • Validação de e-mails: processo de realizar a leitura individual dos endereços de e-mail existentes em uma lista em busca de inconsistências técnicas que possam causar falhas na sua capacidade de funcionamento correto;
  • Verificação de e-mails: processo de verificação da existência de endereços de e-mail válidos para posterior comunicação, utilizando bancos de dados existentes e demais formas técnica e legalmente possíveis junto aos provedores de e-mails;
  • Website: conjunto de páginas na Internet;

 

Condições de uso

2.1 A SAFETYMAILS (Data processor) oferece ao CLIENTE (Data controller), desde que todos os custos de utilização do serviço tenham sido devidamente pagos e aprovados pelo sistema bancário e financeiro, acesso remoto não-exclusivo e intransferível à interface da SAFETYMAILS para atividades de processamento de bases de e-mails do CLIENTE, desde que seus propósitos não firam o termo de adesão e uso da SAFETYMAILS, seus anexos, ou quaisquer outros direitos individuais civis garantidos por lei, regulamentos ou boas práticas;

2.2 O CLIENTE afirma que é detentor legítimo dos dados processados e que entende que o processamento de dados neste sistema é permitido, desde que atente a um ou mais propósitos / condições dos mencionados a seguir:

  • a) dados foram obtidos através de consentimento informado e inequívoco do titular;
  • b) dados são necessários para a execução de um contrato ou serviço destinado a seus próprios CLIENTEs;
  • c) dados são necessários para a proteção do crédito;
  • d) dados são necessários para proteger os interesses de seus próprios CLIENTEs ou outras pessoas naturais; e
  • e) ações não firam direitos fundamentais da pessoa, especialmente no caso de menores de idade, cuja obtenção de dados se dá sob permissão parental;

2.3 The email address is considered personal data, since it digitally identifies a natural person and is therefore treated as a data protected by privacy;

2.4 Este acesso não dá qualquer direito de propriedade ao CLIENTE sobre os códigos-fonte do sistema, sua interface ou quaisquer outros aspectos ligados direta ou indiretamente à SAFETYMAILS e ao seu serviço;

 

Sigilo das informações

3.1 Ambas as partes aderem, irrestritamente, às condições de sigilo e confidencialidade impostas pela SAFETYMAILS em seu termo de adesão e uso e demais documentos (vide CAPUT, item V), onde são definidas as informações de cunho confidencial, não-confidencial, obrigações das partes, vigências e penalidades;

3.2 Em termos de informações bancárias para pagamentos, a SAFETYMAILS informa que somente armazena dados referentes à emissão de documentos fiscais para o CLIENTE, não armazenando, portanto, dados de pagamento tais como: números de cartões de crédito, códigos, etc;

3.3 Dados de pagamentos são utilizados, armazenados e processados por empresas Gateways de pagamento (vide capítulo 6), prestadoras de serviço contratadas pela SAFETYMAILS;

Serviços básicos e opcionais

4.1 Os serviços básicos oferecidos pela SAFETYMAILS são:

  • a. Validação de e-mails;
  • b. Verificação de e-mails;
  • c. Higienização de bases de e-mails;
  • d. Filtragem e exportação de informações da base de e-mails;
  • e. Relatórios informativos das análises;

4.2 Os serviços opcionais oferecidos pela SAFETYMAILS são:

  • a. API para validação e verificação de e-mails em tempo real para formulários de cadastro (Safety Optin), e seus respectivos relatórios;
  • b. Assinatura mensal de créditos, descrita no item 7.5;

4.3 Os resultados possíveis do serviço de validação e verificação de e-mails são baseados na avaliação da SAFETYMAILS, que utilizará os processos que considerar mais seguros, e poderão fazer uso de bancos de dados de informações recentes, testes de conexão, informações técnicas de checagem pública, e demais ferramentas que tomar por parâmetro qualitativo, eximindo-se totalmente da obrigatoriedade de atingir 100% de acuracidade nos resultados, considerando que Provedores de Serviços de E-mails e/ou Departamentos de TI de empresas em geral podem valer-se de recursos extraordinários (como falsos positivos, negação ou atraso de respostas e/ou reabilitação de e-mails em desuso);

  • a. A validação e verificação de e-mails é realizada de acordo com os critérios adotados pela SAFETYMAILS, que são baseados, mas não somente, nas normas RFC 822, RFC 5321 (de “ARPA Internet text messages, 1982” e todos os documentos que venham a complementá-las ou substituí-las);
  • b. A SAFETYMAILS pode optar, por razões de segurança, combate ao spam e/ou respeito às leis vigentes, regulamentações ou boas práticas, não identificar algum tipo de informação na base do CLIENTE (v.g. E-mails de Spamtraps), limitando-se a informar a incidência destes casos, mas classificando estes registros como inválidos/não próprios para utilização. Por exemplo: uma base com 7 e-mails inválidos e 3 spamtraps informará estes dados no relatório gráfico, mas exportará um arquivo com 10 e-mails classificados como inválidos;
  • c. Com relação aos status “Junk” e “Scraped”, devido às suas características, caberá ao CLIENTE decidir se manterá ou não os e-mails em sua lista de envio, sob única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE em caso de eventuais bloqueios ou prejuízos de SenderScore;
  • d. Com relação aos e-mails com status “Spamtrap” e “Descartáveis”, a SAFETYMAILS não garante o rastreio de 100% desses endereços, de modo que limita-se a identificar aqueles que já são conhecidos e fazem parte de seu banco de dados, onde novos registros são constantemente acrescentados;
  • e. A SAFETYMAILS oferecerá meios para reduzir ao máximo a incidência de e-mails inválidos, para obtenção de maior eficiência da base de e-mails do CLIENTE, porém estará sujeita a eventuais falhas de consulta alheias à sua vontade;
  • f. O CLIENTE fica ciente de que ferramentas de envio de e-mail marketing poderão classificar e-mails válidos como “hard bounces” (ou e-mails inválidos) em razão de filtragens antispam diversas (como bloqueios históricos de endereços de e-mail), não comprovando a inexistência do e-mail, que se dá por outros protocolos, como os erros 450 (“Requested mail action not taken: mailbox unavailable”) ou 550 (“Requested action not taken: mailbox unavailable”);
  • g. O CLIENTE fica ciente de que ferramentas de envio de e-mail marketing podem realizar filtragens próprias de bloqueios baseadas em regras não conhecidas pela SAFETYMAILS que, portanto, se isenta de responsabilidade nestes casos;
  • h. A SAFETYMAILS realizará o processamento de uma base de e-mails inserida em seu sistema em até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, podendo levar menos tempo;
  • i. O CLIENTE poderá encerrar o processo de análise processamento antes do período de 48 horas, em qualquer tempo. Os e-mails que constarem com o status “Pendente” terão seus créditos devolvidos à conta do CLIENTE, sem custo;

4.4 O serviço Safety Optin (API) caracteriza-se pela possibilidade do CLIENTE instalar um código fornecido pela SAFETYMAILS em seus formulários de cadastro capaz de realizar validação e verificação de endereços de e-mail em tempo real;

  • a. A utilização e funcionamento do Safety Optin estão sujeitos à uma assinatura mensal de créditos ativa (ver capítulos 4, Serviços Básicos e Opcionais, e 7, Valores dos Serviços);
  • b. A instalação do código de integração é de responsabilidade do CLIENTE;
  • c. O CLIENTE terá acesso a manuais de instruções para instalação;
  • d. O armazenamento de informações (logs) geradas pelo Safety Optin é de 90 (noventa) dias, sendo impossível fazer download destes dados após este período;
  • e. As informações históricas (gráficos) de consultas do Safety Optin estarão disponíveis para os últimos 12 (doze) meses;
  • f. O código do Safety Optin é flexível, permitindo que o CLIENTE promova bloqueios ou permissões de cadastro de acordo com os status informados;
  • g. O CLIENTE dá ciência de que realizar qualquer bloqueio de envio de informações em seus formulários de cadastro e/ou contato em razão de status informados pela SAFETYMAILS é de sua responsabilidade;
  • h. E-mails cujo status seja classificado como “Pendente” no momento da consulta não cobrará créditos da conta do CLIENTE;

Sobre créditos e bases de e-mails

5.1 O CLIENTE terá direito a estorno de créditos de validação somente quando, ao fim de uma análise de uma base de e-mails, esgotando-se as alternativas disponíveis por parte da SAFETYMAILS, ou quando o próprio CLIENTE optar por interromper uma análise que ainda esteja classificada como “Parcial”, houver um volume de e-mails categorizados como “Pendente”. Desta maneira, a quantidade de créditos correspondente a estes e-mails será devolvida ao saldo da conta do CLIENTE;

5.2 No serviço Safety Optin, e-mails classificados como “Pendente” não consomem créditos, descartando a necessidade de estorno de créditos (4.4, letra “h”);

5.3 A SAFETYMAILS oferecerá ao CLIENTE um relatório detalhado de consumo de seus créditos. Também poderá oferecer avisos quando o saldo de créditos estiver baixo;

5.4 A responsabilidade pela manutenção da quantidade de créditos disponíveis na conta para o pleno funcionamento do sistema é do CLIENTE;

5.5 Após 90 (noventa) dias, contados a partir da última análise de uma lista de e-mails, ela será excluída, de forma automática e permanente da conta, cabendo exclusivamente ao CLIENTE realizar o download e armazenamento local dos dados antes desse período;

Formas de Pagamento

6.1 Pagamentos poderão ser realizados pelo CLIENTE mediante uso de cartão de crédito e boleto bancário, desde que estejam disponíveis no país do CLIENTE;

6.2 Os pagamentos realizados para a SAFETYMAILS pelo CLIENTE são mediados por empresas “Gateways” de pagamento contratadas pela SAFETYMAILS, a saber:

  • a. Pagar.me Pagamentos S/A, CNPJ 18.727.053/0001-74, para recebimentos em boleto bancário e cartões de crédito em geral no Brasil;
  • b. Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda, CNPJ 10.878.448/0001-66, para recebimentos via Paypal em todo o mundo;
  • c. Vindi Tecnologia e Marketing S.A., CNPJ 18.881.804/0001-02, para recebimentos em todo o mundo, exceto no Brasil;

6.3 Boletos bancários emitidos pelo SAFETYMAILS terão como beneficiário a Pagar.me Pagamentos S/A, sistema responsável pela emissão de boletos contratada pela SAFETYMAILS (item 6.2);

  • a. Após a confirmação de recebimento da SAFETYMAILS, será emitido o documento fiscal correspondente à operação, que ficará disponível na conta do CLIENTE;

Valores dos serviços

7.1 Todos os serviços oferecidos pela SAFETYMAILS estarão disponíveis para utilização sob o regime de créditos;

  • a. Cada crédito possibilita a checagem de 1 (um) endereço de e-mail;
  • b. Créditos solicitados pelo CLIENTE só serão liberados em sua conta após confirmação de pagamento dada pelo sistema bancário ou mediador de pagamentos;

7.2 O CLIENTE concorda em pagar os custos dos serviços apresentados em tabelas de preços em seu website (https://www.safetymails.com) e sistema (https://panel.safetymails.com);

7.3 As tabelas de preços disponíveis para compras estão disponíveis até o montante de 1.000.000 (um milhão) de créditos. Para a contratação de créditos superiores a este volume, será necessário realizar uma cotação diretamente com a SAFETYMAILS, através do e-mail billing@safetymails.com;

7.4 Em casos especiais, como o citado no item 7.3, o CLIENTE poderá firmar acordos à parte com a SAFETYMAILS, com condições diferenciadas;

7.5 Se desejar, o CLIENTE poderá realizar uma assinatura mensal de créditos, com cobrança mensal, de valor fixo, tabelado pela SAFETYMAILS (segundo o item 7.2);

  • a. O CLIENTE receberá, mensalmente, na data solicitada, o volume de créditos contratado, desde que o pagamento seja feito até o vencimento;
  • b. A assinatura será imediatamente interrompida caso o pagamento não seja realizado até o vencimento;
  • c. O uso dos créditos adquiridos será livre para os serviços de validação e verificação de bases de e-mails e para a API (Safety Optin);
    • i. No caso da API (Safety Optin), os créditos valerão para a validação e verificação em tempo real desde que haja uma assinatura ativa de créditos;
    • ii. Quando a assinatura estiver inativa (por cancelamento ou ausência de pagamento), a API deixará de funcionar e os créditos disponíveis na conta do CLIENTE somente poderão ser utilizados para validações de bases de e-mails;

Atendimento e SLA (acordo de nível de serviço)

8.1 O atendimento a CLIENTEs será realizado através dos canais e-mail ou chat online, segundo as regras a seguir:

  • a. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas (horário do Brasil, UTC/GMT-3). Sábados, Domingos e feriados nacionais do Brasil não contarão com atendimento;
  • b. Pedidos de suporte serão respondidos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, se criados dentro do horário de atendimento;
  • c. Pedidos de suporte realizados fora do horário de atendimento serão respondidos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do primeiro dia útil posterior à abertura do chamado de suporte;

8.2 Poderão ser oferecidos atendimento telefônico e via VoIP, a combinar com o CLIENTE;

8.3 Para aberturas de chamados, os canais oficiais de e-mail são:

  • a. Suporte e auxílio ao usuário: support@safetymails.com;
  • b. Pagamentos e finanças: billing@safetymails.com;
  • c. Informações de proteção de dados: dataprotectionofficer@safetymails.com;

8.4 Todo o processo de validação e verificação de e-mails acontece automaticamente nos servidores da SAFETYMAILS, não existindo qualquer interação humana no processo;

  • a. Em casos excepcionais, com solicitação expressa do CLIENTE (via e-mail), a SAFETYMAILS poderá realizar a revisão de arquivos carregados em seu sistema, assim como a sua operação (upload). Este processo é realizado em ambiente controlado e todos os arquivos são deletados imediatamente após a revisão/manuseio;

8.5 Disponibilidade de serviço (UPTIME): a SAFETYMAILS faz todo o possível para obter UPTIME dos servidores em seu Datacenter superior a 97%;

8.6 Serviços de checagem de Uptime realizam testes a cada 5 (cinco) minutos com alertas enviados às equipes de TI em caso de Downtime;

8.7 Manutenção e backup: a SAFETYMAILS realiza, diariamente, procedimentos de manutenção e backup automáticos, no horário entre 03:00 às 04:00 a.m. (UTC/GMT-3). Isso pode gerar momentos de delay e/ou ausências de retornos de consultas realizadas pela API durante este período. Testes técnicos identificaram que estes empecilhos ocorreram historicamente por um período apurado não maior que 15 minutos;

Suspensão dos serviços

9.1 Os serviços da SAFETYMAILS poderão ser suspensos nas seguintes condições:

  • a. Por solicitação do CLIENTE, que deverá enviar um e-mail para a equipe de atendimento, no endereço support@safetymails.com, solicitando o fechamento de sua conta, ou clicando na opção de encerramento de conta, em seu painel de controle;
  • b. Por ausência de créditos, desde que a conta do CLIENTE fique sem créditos durante um prazo de 60 (sessenta) dias corridos, onde o CLIENTE poderá perder acesso à conta;
  • c. Por quebra de sigilo, nos casos em que cláusula terceira deste termo for quebrada, o acesso do CLIENTE será imediatamente encerrado, sem direito a acesso aos dados, relatórios, filtragens, exportações, etc, ainda sendo submetido imediatamente à cláusula de Penalidades deste termo;
  • d. Por notório e constatado desrespeito às leis de proteção de dados, nos casos onde o CLIENTE fizer uso de informações pessoais sem consentimento ou respeito ao itens do capítulo 2 deste termo de adesão e uso, dando à SAFETYMAILS plenos poderes para, em qualquer tempo, encerrar a prestação do serviço e impedir o acesso à conta pelo CLIENTE;

9.2 A SAFETYMAILS se reserva ao direito de mudar, suspender ou remover (temporária ou permanentemente) seu website e serviços;

  • a. Em caso de suspensão dos serviços, a SAFETYMAILS informará via e-mail e também na tela do sistema a data e período de suspensão;
  • b. Em caso de encerramento dos serviços, a SAFETYMAILS informará via e-mail e também na tela do sistema a data de encerramento de suas atividades;
  • c. Em caso de encerramento dos serviços da SAFETYMAILS, o CLIENTE concorda que não está sujeito a quaisquer tipos de reembolsos de qualquer espécie, sob nenhuma circunstância, sobre compras feitas no passado, independentemente do número de créditos disponíveis no saldo de sua conta;

Validade e alterações deste termo

10.1 A validade deste termo é indeterminada, vigorando enquanto durar a relação da prestação de serviços entre a SAFETYMAILS e o CLIENTE;

  • a. Quanto às questões de sigilo, este termo vigorará por 60 (sessenta) meses após o encerramento da prestação de serviços;

10.2 A SAFETYMAILS se reserva ao direito de realizar modificações ou substituições do todo ou parte deste termo de adesão e uso e seus respectivos anexos (CAPUT, item V);

  • a. Em caso de alterações, a SAFETYMAILS informará ao CLIENTE diretamente em seu website (conforme endereço eletrônico informado no Caput, item V) e também realizará comunicados através do e-mail do CLIENTE cadastrado;
  • b. Quaisquer alterações do Termo de adesão e uso implicam na aceitação do CLIENTE;
  • c. Em caso de discordância, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da prestação de serviços, de acordo com o item 9.1, letra “a”;

Penalties

Parágrafo único: a não observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará o infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovados pela SAFETYMAILS, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo;

jurisdiction

Parágrafo único: o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste instrumento é o da cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do RIO DE JANEIRO, BRASIL, caso não sejam solucionadas administrativamente;

E, por estarem justas e acordadas, as Partes dão aceite automático ao presente Termo de adesão e uso, por meio da criação de conta do CLIENTE na SAFETYMAILS, registrada por IP, com data e hora, amparada pela legislação brasileira.