Termos de Uso

Documento atualizado em 17 de setembro de 2026.

1- Introdução

A SafetyMails é um serviço operado pela SafetyMails Digital Marketing Ltda, empresa com sede no Brasil. Ao acessar ou usar nosso site, painel, API ou quaisquer serviços relacionados (coletivamente referidos como o “Serviço”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Proteção de Dados e Política Anti Spam.

Estes Termos estabelecem a relação jurídica entre você (“Cliente”, “você(s)” ou “seu/sua”) e a SafetyMails (“nós”, “nosso/nossa”) e SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS, INCLUINDO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso Serviço.

1.1- Glossário de Termos

Para que o disposto neste documento se mantenha claro e transparente, apresentamos as definições de termos que serão citados ao longo deste texto:

• Algoritmos: Conjunto de instruções lógicas usadas para resolver problemas ou executar tarefas automaticamente.
• API: Interface que permite a comunicação entre diferentes sistemas ou aplicações.
• Aprendizado de Máquina: Tecnologia que permite que sistemas aprendam automaticamente a partir de dados, melhorando seu desempenho sem programação explícita.
• ARC: Protocolo que autentica a cadeia de assinaturas em e-mails encaminhados (Authenticated Received Chain).
• Backup: Cópia de segurança de dados para prevenir perdas.
• Blacklist: Lista de endereços IP ou domínios bloqueados por enviarem spam ou apresentarem comportamento suspeito.
• Bounce: Mensagem de e-mail rejeitada por um provedor devido a Hard Bounce ou Soft Bounce.
• Catch-all: Configuração que aceita todos os e-mails enviados a domínios, mesmo para endereços inexistentes.
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no navegador que guardam preferências e dados de navegação.
• Datacenter: Instalação física que abriga servidores e infraestrutura de TI.
• Dictionary Harvest Attack: Técnica spammer que testa combinações comuns de nomes de usuários de e-mail e domínios para envio de e-mails não solicitados.
• DKIM: Assinatura digital que autentica o remetente de um e-mail (DomainKeys Identified Mail).
• DMARC: Política que reforça a autenticação de e-mails via SPF e DKIM.
• DNS: Sistema que traduz nomes de domínio em endereços IP (Domain Name System).
• Downtime: Período em que um serviço ou sistema fica indisponível.
• E-mail Marketing: Estratégia de comunicação que usa e-mails para promover produtos, serviços ou conteúdos.
• E-mails Descartáveis / Temporários: Endereços de e-mail criados para uso rápido e curto prazo.
• E-mails: Mensagens eletrônicas trocadas entre remetentes e destinatários pela internet.
• Endereço IP: Identificador numérico único de um dispositivo conectado à internet.
• Hard Bounce: Falha permanente na entrega de um e-mail.
• HTML: Linguagem usada para estruturar e formatar conteúdo em páginas web e e-mails.
• Inbox Placement / Entregabilidade: Capacidade de um e-mail chegar à caixa de entrada do destinatário.
• Inteligência Artificial (IA): Tecnologia que permite que máquinas aprendam, raciocinem e tomem decisões semelhantes às humanas por meio de algoritmos e dados.
• MX Record: Registro DNS que indica o servidor responsável por receber e-mails de um domínio.
• Painel: Interface de controle que permite gerenciar sistemas, contas ou configurações.
• Reject-all: Política DNS que rejeita todos os e-mails não autenticados de um domínio.
• RFCs (Request for Comments): Documentos técnicos que padronizam protocolos e práticas da internet.
• Sistema: Conjunto de componentes interligados que executam funções específicas.
• SOA: Registro DNS que define a autoridade e informações principais de um domínio (Start of Authority).
• Soft Bounce: Falha temporária na entrega de um e-mail.
• Spam: Mensagens eletrônicas não solicitadas enviadas em massa.
• Spamtrap: Endereço criado para identificar e bloquear remetentes de spam.
• SPF: Mecanismo que autentica servidores autorizados a enviar e-mails por um domínio (Sender Policy Framework).
• Uptime: Tempo em que um sistema permanece ativo e disponível.
• URL: Endereço que localiza recursos na internet (Uniform Resource Locator).
• Usuário: Pessoa única, identificável, autorizada por você a usar os Serviços da SafetyMails, e que receberam nomes de usuário e senha exclusivos.
• Verificação de E-mail: Processo de validar se um endereço de e-mail é real, ativo e seguro para envio.

2- Elegibilidade

Para usar o SafetyMails, você deve:

1. Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade em sua jurisdição;
2. Ter plena capacidade legal para celebrar contratos; e
3. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registro.

Ao usar nosso Serviço em nome de uma empresa, você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.

A SAFETYMAILS SE EXIME DA OBRIGATORIEDADE DE VERIFICAR SE OS DADOS INFORMADOS ATENDEM ÀS CONDIÇÕES CITADAS, SENDO DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

3- Uso Aceitável

Ao utilizar o SafetyMails, você concorda em não:

1. Carregar, compartilhar ou processar dados obtidos sem consentimento;
2. Tentar acessar áreas restritas ou interferir na segurança do sistema;
3. Usar o Serviço em violação às leis aplicáveis, incluindo leis de privacidade e proteção de dados;
4. Fazer engenharia reversa, descompilar ou usar indevidamente nossa API, sistema ou algoritmos;
5. Compartilhar o seu nome de usuário e senha a terceiros;
6. Reproduzir, distribuir ou revender qualquer parte do Serviço sem permissão por escrito.

O SafetyMails reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso se qualquer uso proibido for detectado.

4- Descrição dos Serviços

A SafetyMails fornece um serviço de validação e verificação de e-mails para ajudar as empresas a melhorar a precisão e a confiabilidade de suas listas de contatos. Nossa tecnologia detecta endereços inválidos, descartáveis ou arriscados, reduzindo as taxas de bounces, ajudando a prevenir fraudes e colaborando para melhorar a entregabilidade.

Além da verificação de e-mails, a SafetyMails também oferece soluções relacionadas ao e-mail marketing, incluindo:

Email Finder – Este serviço busca identificar o e-mail de contato profissional mais preciso de um indivíduo, baseado em seu nome e domínio corporativo, apoiando os esforços de divulgação e comunicação do CLIENTE.

Email Tester – Este serviço tem a finalidade de realizar um diagnóstico que avalia a qualidade técnica de campanhas de e-mail, analisando configurações de autenticação (SPF, DKIM, DMARC, entre outros.), pontuações de spam, estrutura HTML e outros parâmetros técnicos que afetam a entregabilidade (inbox placement).

4.1- Verificação de Emails

A verificação de e-mails é o processo técnico que avalia a existência, validade e confiabilidade de endereços de e-mail em uma lista de contatos. Após o upload de uma lista de e-mails, por meio de uma série de testes, a verificação identifica endereços inválidos, inativos ou de risco (como spamtraps e e-mails temporários), permitindo ao CLIENTE, juntamente com a adoção de boas práticas complementares, melhorar a entrega e a entregabilidade de campanhas de e-mail.

A verificação de uma lista de e-mails só será realizada se houver quantidade suficiente de créditos disponíveis na conta do CLIENTE.

4.1.1- Critérios para o processo de validação e verificação de e-mails

A SafetyMails realiza a validação e verificação de e-mails de acordo com critérios internos baseados principalmente — embora não exclusivamente — nas normas estabelecidas em RFCs (Request for Comments) diversas, bem como em quaisquer documentos técnicos subsequentes ou complementares que possam atualizar ou substituir essas normas e orientações.

A seu exclusivo critério, a SafetyMails pode empregar uma variedade de processos de verificação e verificação pública, bem como ferramentas e tecnologias complementares, para aumentar a precisão e a confiabilidade de seus serviços.

A SafetyMails se esforça continuamente para minimizar a ocorrência de classificações inválidas de e-mails e maximizar a precisão e a eficiência geral das listas de e-mails do CLIENTE.

No entanto, o Serviço permanece sujeito a condições externas de rede ou servidor que podem ocasionalmente causar falhas de consulta além do controle da SafetyMails.

Todas as metodologias, algoritmos e processos utilizados pela SafetyMails no desempenho de suas atividades de verificação são considerados informações comerciais confidenciais e proprietárias, protegidas pelas leis de segredo comercial aplicáveis.

O CLIENTE reconhece e concorda que:

1. É prática comum no mercado que as plataformas de envio de e-mails (e relacionadas) apliquem seus próprios filtros antispam, regras de bloqueio ou mecanismos de categorização que podem classificar endereços de e-mail tecnicamente válidos como “hard bounces” ou status semelhantes.
2. Tais regras de filtragem são exclusivas de cada plataforma e não são divulgadas publicamente nem conhecidas pela SafetyMails, que, portanto, se isenta de qualquer responsabilidade por rejeições ou classificações decorrentes desses mecanismos independentes.
3. Essas classificações não constituem prova de que um endereço de e-mail é inválido ou inexistente.
4. A inexistência de um endereço de e-mail é normalmente demonstrada — embora não exclusivamente — por meio de respostas SMTP padronizadas, como o código de erro 550 (“Ação solicitada não realizada: caixa de correio indisponível”, “A conta de e-mail que você tentou acessar não existe” ou “A conta de e-mail que você tentou acessar está desativada”).
5. Os dados, relatórios ou resultados fornecidos por plataformas de verificação concorrentes não podem ser usados como referências válidas ou parâmetros de referência para avaliar ou contestar os resultados da SafetyMails, uma vez que cada provedor opera usando metodologias, bancos de dados e algoritmos proprietários distintos.

4.1.2- Relatórios de Verificação de Emails

A SafetyMails realizará o processamento de uma lista de e-mails inserida em sua plataforma em tempo hábil para atender a seus critérios de qualidade previstos neste contrato.

O tempo necessário para a realização da verificação de uma lista de e-mails pode variar de alguns minutos a algumas horas. Por esta razão, a SafetyMails oferece dois tipos de relatórios:

1. Relatório Básico / Análise Preliminar: trata-se de uma análise rápida, com informações preliminares. Existem endereços de e-mail que não foram avaliados e exigirão um processo de mais etapas para verificação, obtido na fase seguinte de análise profunda.
2. Relatório Profundo / Análise Profunda: é o relatório final de análise de uma lista de e-mails, contemplando toda a lista de e-mails.

Os resultados possíveis do serviço de validação e verificação de e-mails são baseados na avaliação da SafetyMails, que utilizará os processos que considerar mais seguros e ferramentas que tomar por parâmetro qualitativo.

A lista completa de status de e-mails analisados pode ser encontrada na documentação de ajuda da SafetyMails .

A SAFETYMAILS SE EXIME DA OBRIGATORIEDADE DE ATINGIR 100% DE ACURACIDADE NOS RESULTADOS INFORMADOS, CONSIDERANDO QUE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE E-MAILS E/OU DEPARTAMENTOS DE TI DE EMPRESAS EM GERAL PODEM VALER-SE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS QUE SUJEITEM OS RESULTADOS A FALSOS POSITIVOS OU REABILITAÇÃO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL EM DESUSO, ENTRE OUTROS.

A decisão de utilizar endereços de e-mail em envios de campanhas de e-mail, especialmente nos casos de endereços classificados em qualquer nível de risco (por exemplo, descartáveis, temporários, spamtraps, entre outros) cabe somente ao CLIENTE, eximindo a SafetyMails de quaisquer prejuízos decorrentes do uso desses endereços de e-mail.

Por razões de segurança e combate ao SPAM, a SafetyMails identifica, mas não revela individualmente, endereços de e-mail classificados como Spamtraps, contabilizando-os numericamente nos relatórios e categorizando-os como “inválidos” no arquivo final exportado, cabendo ao CLIENTE remover esses endereços.

4.2- Uso da API

O serviço de API da SafetyMails permite que o CLIENTE integre, em seus próprios sistemas ou ambientes digitais, um código de integração fornecido pela SafetyMails, capaz de realizar consultas de verificação e validação de endereços de e-mail em tempo real.

O funcionamento da API está condicionado à existência de um plano de assinatura de créditos ativo. Caso a assinatura seja cancelada ou expirada, o serviço será automaticamente desativado.

As requisições realizadas pela API só serão respondidas se houver créditos disponíveis na conta do CLIENTE.

A API tem caráter consultivo, retornando apenas o status do e-mail consultado diretamente pelo CLIENTE. A SafetyMails não armazena dados adicionais eventualmente contidos em formulários (como nome, empresa ou telefone).

A instalação e configuração do código de integração são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

Por sua natureza flexível, o CLIENTE reconhece que qualquer bloqueio automático em formulários ou sistemas, com base nos resultados retornados pela API, é opcional e de sua inteira responsabilidade.

Para proteção contra uso indevido, a API disponibiliza mecanismos de segurança configuráveis, como restrição por domínio, URL ou endereço IP. É responsabilidade do CLIENTE configurar, gerenciar e manter essas restrições.

A SafetyMails estabelece limites de requisições para garantir a estabilidade do serviço. Esses limites variam de acordo com o plano de créditos contratado e podem ser consultados na tabela a seguir:

Ao ultrapassar qualquer limite, o sistema retornará uma mensagem de alerta via API, informando a restrição.

O CLIENTE pode fazer upgrade de seu plano para aumentar os limites de uso, conforme as condições e preços disponíveis em panel.safetymails.com .

Se o limite máximo de requisições por hora da conta do CLIENTE for ultrapassado, a SafetyMails poderá aplicar um bloqueio temporário automático, descartando novas conexões e respostas por um período de até 6 (seis) horas.

É expressamente proibido utilizar a API para finalidades indevidas ou contrárias às boas práticas de e-mail marketing — incluindo, entre outras, o DHA (Dictionary Harvest Attack).

A detecção de uso indevido autoriza a SafetyMails a aplicar as penalidades previstas nestes Termos de Uso, incluindo a suspensão ou cancelamento definitivo da conta.

4.3- Email Finder

O Email Finder (localizador de e-mail) é um serviço que auxilia profissionais e empresas a identificar e estabelecer contato por e-mail com potenciais clientes.

Ao informar o nome e sobrenome de um profissional e o domínio corporativo da empresa, o Sistema busca localizar um endereço de e-mail corporativo válido, permitindo a comunicação direta em contextos exclusivamente B2B.

Nesta funcionalidade, a SafetyMails não realiza buscas nem validações para endereços de e-mails de natureza pessoal, respeitando a privacidade individual e as legislações de proteção de dados.

A busca por um endereço de e-mail só será realizada se houver quantidade suficiente de créditos disponíveis na conta do CLIENTE.

Embora a SafetyMails adote os melhores esforços técnicos para localizar e validar endereços, não há garantia de que todos os registros solicitados serão encontrados, nem de que o CLIENTE obterá sucesso no contato ou no estabelecimento de qualquer relacionamento comercial subsequente.

4.4- Email Tester

O Email Tester é um serviço de análise técnica e consultiva voltado a ações de e-mail marketing. Ele funciona a partir do envio de um e-mail para o endereço de e-mail oferecido pela SafetyMails na conta do CLIENTE.

Ele avalia múltiplos parâmetros que influenciam a entregabilidade e o desempenho técnico das mensagens, incluindo autenticações, pontuações antispam, blacklists, integridade do código HTML e status dos hyperlinks.

O teste de e-mail só será realizado se houver quantidade suficiente de créditos disponíveis na conta do CLIENTE.

Durante o processo de diagnóstico, a SafetyMails realiza verificações que envolvem, entre outros aspectos:

1. Configurações DNS e autenticações (SPF, DKIM, DMARC, ARC, MX, SOA);
2. Pontuação antispam, com base na ferramenta SpamAssassin;
3. Análise de hiperlinks e detecção de URLs encurtadas;
4. Avaliação do peso do HTML e da presença de atributos ALT em imagens.

O sistema apresenta uma pontuação qualitativa de 0 a 100 pontos, calculada a partir dos resultados obtidos. Pontuações mais altas indicam menor risco de falhas de entrega ou bloqueios decorrentes dos critérios avaliados.

Os resultados exibidos refletem as condições técnicas vigentes no momento do teste e não garantem que permanecerão válidos posteriormente, pois parâmetros externos podem ser alterados. Cada novo envio de e-mail para o endereço fornecido pela SafetyMails, ainda que seja idêntico a algum anterior, será considerado um novo teste e contará para o consumo de créditos disponíveis da sua conta.

O visualizador de e-mails fornece uma simulação de renderização da mensagem, podendo haver variações em relação à exibição real em diferentes dispositivos, CLIENTE de e-mail ou configurações de usuário.

O teste tem caráter informativo e não garante a entrega nem a entregabilidade da campanha de e-mail, tampouco a ausência de bloqueios antispam.

O CLIENTE reconhece que a entrega efetiva depende de diversos fatores, incluindo reputação de remetente, comportamento histórico e políticas de provedores de e-mails, que estão fora da esfera de influência da SafetyMails

4.5- Sobre o Uso de Inteligência Artificial

A SafetyMails pode, ocasionalmente, introduzir serviços, recursos ou funcionalidades como parte de seus Serviços, baseados em Inteligência Artificial (IA), Aprendizado de Máquina ou tecnologias similares.

Essa tecnologia será disponibilizada por um provedor de serviços terceirizado contratado pela SafetyMails.

O CLIENTE da ciência de que todo o conteúdo enviado para ser processado pela IA, dará à SafetyMails direito mundial, não exclusivo, livre de royalties e irrevogável de usar, processar, copiar, reproduzir, modificar, derivar, traduzir, publicar, exibir, distribuir conforme necessário para operar, aprimorar, melhorar e desenvolver a SafetyMails, a IA e fornecer Serviços.

O CLIENTE é responsável por qualquer conteúdo de IA, incluindo precisão, qualidade, adequação e legalidade deste.

O CLIENTE ISENTA A SAFETYMAILS DE RESPONSABILIDADE SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DE IA, DANOS DIRETOS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS, COMPREENDENDO QUE A MESMA PODE NÃO ATENDER AO USO DESEJADO PELO CLIENTE, PODENDO PRODUZIR IMPERFEIÇÕES E IMPRECISÕES. A IA SERÁ FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER INDENIZAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E PODERÁ SER ALTERADA, DESCONTINUADA OU CANCELADA EM QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER MOTIVO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA SAFETYMAILS.

5- Período de Avaliação Gratuita

A SafetyMails, a seu exclusivo critério, permite que o CLIENTE faça uso de seus Serviços de sem cobrança, limitado ao número de créditos disponíveis em sua conta.

A quantidade de créditos disponibilizados gratuitamente ao CLIENTE fica a critério da SafetyMails.

A SafetyMails poderá, a qualquer momento, alterar ou interromper a disponibilização de créditos gratuitos para a finalidade de avaliação gratuita.

6- Sobre os Créditos

Créditos são a moeda utilizada para utilização dos serviços da SafetyMails. Para adquirir créditos para a sua conta, o CLIENTE deverá fazer uma compra de créditos avulsa ou uma assinatura de compra recorrente de créditos.

6.1- Uso de Créditos

Cada serviço consome um determinado número de créditos, a saber:

Verificação de e-mails: cada 1 endereço de e-mail verificado consome 1 crédito, exceto nos casos classificados como “Pendente”, em que a SafetyMails devolve o crédito ao saldo do CLIENTE.

Endereços de e-mails repetidos consomem igualmente créditos de validação, sendo de responsabilidade do CLIENTE a remoção de registros duplicados antes do envio do arquivo de e-mails para a SafetyMails.

Verificação de e-mails em tempo real (API): cada 1 endereço de e-mail verificado consome 1 crédito, exceto nos casos classificados como “Pendente”, ou naqueles em que a SafetyMails estiver em período de downtime por qualquer razão, quando não haverá cobrança de créditos.

É importante ressaltar que a mera existência de créditos disponíveis na conta do CLIENTE não valida o uso do serviço de API, para o qual é obrigatória uma assinatura de créditos ativa.

Email Finder: cada teste consome 7 (sete) créditos, se tiver sucesso. Se o e-mail encontrado for inválido, catch-all ou reject-all, consumirá 1 (um) crédito. Se o resultado for inconclusivo, não consumirá créditos.

O CLIENTE pode comprar créditos de maneira independente à sua assinatura de créditos com a finalidade de complementar o saldo disponível.

Email Tester: cada teste consome 100 (cem) créditos, independentemente do resultado obtido.

6.1.1- Sobre Créditos Disponíveis

A responsabilidade pela manutenção da quantidade de créditos disponíveis em conta para o pleno funcionamento do sistema é do CLIENTE.

A SafetyMails poderá oferecer ao CLIENTE relatórios de consumo de seus créditos e avisos quando da insuficiência ou ausência de créditos.

6.2- Estorno de Créditos

A SafetyMails não realiza reembolso em dinheiro de créditos não utilizados pelo CLIENTE.

Não é permitida a transferência ou doação de créditos entre contas, mesmo que pertençam à mesma empresa ou grupo.

No serviço de verificação de listas de e-mail, o CLIENTE poderá receber estorno parcial em forma de créditos, apenas quando, ao término do processamento total de uma lista, com liberação do Relatório Profundo, e após o esgotamento de todas as tentativas de verificação por parte da SafetyMails, houver registros categorizados como “Pendente”.

Nesses casos, a quantidade de créditos correspondente a esses registros será restituída automaticamente ao saldo da conta do CLIENTE.

Caso o CLIENTE opte por interromper o processamento de uma lista de e-mails que esteja com status “Relatório Básico / Análise Preliminar”, os endereços classificados como “Pendentes” após o fechamento do arquivo pelo sistema serão creditados ao saldo da conta do CLIENTE.

6.3- Validade dos créditos

Os créditos disponíveis na conta do CLIENTE têm validade de 1 (um) ano a partir da data de sua aquisição.

A SafetyMails poderá, a seu exclusivo critério reduzir, prorrogar ou desconsiderar esse prazo de validade, mantendo os créditos ativos na conta do CLIENTE enquanto julgar apropriado.

Em caso de encerramento definitivo das atividades ou dos serviços da SafetyMails, todos os créditos remanescentes se tornarão imediatamente indisponíveis, sem direito a reembolso ou compensação, independentemente do tempo restante de validade.

7- Dos pagamentos

Para realizar a compra de créditos (avulsa ou recorrente) para a sua conta, deverá fornecer à SafetyMails informações de cobrança precisas e completas, incluindo nome, razão social, dados de local (como endereço e país), código postal (se aplicável), registro fiscal (CPF, CNPJ, EIN, Tax ID, TIN, NIG, VAT, UTR, ou qualquer outro similar correspondente ao seu país), número de telefone e cartão de crédito (se for o caso).

O CLIENTE dá ciência de que documentos fiscais serão emitidos com as informações cadastradas, comprometendo-se a garantir que essas informações estão corretas.

7.1- Valores dos Créditos

O CLIENTE concorda em pagar pelos serviços conforme as tabelas de preços vigentes, disponíveis no site www.safetymails.com e no painel do usuário em panel.safetymails.com .

A SafetyMails poderá ajustar os valores de seus serviços a qualquer momento, com o objetivo de manter a sustentabilidade e o aprimoramento contínuo dos Serviços.

Esses ajustes poderão abranger tanto a compra de créditos quanto as assinaturas mensais, de forma total ou parcial.

Nos casos de reajuste de preços em planos de assinatura, as alterações poderão ser aplicadas a todos os contratos ativos ou apenas a novas contratações, conforme decisão exclusiva da SafetyMails, que se compromete a notificar previamente os CLIENTES ativos antes da entrada em vigor das novas condições.

7.2- Assinatura de Créditos

O CLIENTE pode optar pela assinatura de créditos, modalidade que consiste em uma recarga automática mensal de créditos, com valor fixo e recorrência programada.

Também é possível escolher a modalidade anual de pagamento. Nesse caso, em razão do caráter promocional e antecipado da contratação, não haverá reembolso de qualquer natureza em caso de cancelamento ou desistência por iniciativa do CLIENTE.

O CLIENTE receberá, a cada ciclo mensal, a quantidade de créditos contratada, desde que o pagamento seja efetuado até a data de vencimento.

O não pagamento no prazo acarretará o cancelamento automático da assinatura, com a perda de benefícios promocionais eventualmente concedidos (como descontos ou bônus) e sujeição à tabela de preços vigente em uma nova contratação.

7.1.2- Recarga automática de créditos

Para evitar a interrupção de consultas via API por falta de créditos disponíveis, o CLIENTE poderá ativar o serviço de Recarga Automática de Créditos.

Diferentemente da Assinatura de Créditos, a Recarga Automática pode ser configurada e acionada a qualquer momento, conforme as preferências do CLIENTE.

O gatilho para a recarga é definido pelo próprio CLIENTE, que determina o nível mínimo de créditos em conta e a quantidade de créditos a ser adquirida automaticamente quando esse limite for atingido.

Exemplo: quando o saldo estiver abaixo de 10.000 créditos, o sistema realizará automaticamente a compra de mais 5.000 créditos.

A forma de pagamento exclusiva para o serviço de Recarga Automática é o Cartão de Crédito.

7.3- Formas de Pagamento

Os pagamentos deverão ser realizados pelo CLIENTE, utilizando os meios de pagamento disponibilizados pela SafetyMails de acordo com o país de origem da transação.

O processamento dos pagamentos é intermediado por instituições financeiras e empresas especializadas devidamente contratadas pela SafetyMails.

A emissão do documento fiscal correspondente à operação ocorrerá somente após a confirmação do recebimento dos valores pela SafetyMails por meio do sistema bancário.

O documento fiscal ficará disponível para consulta e download diretamente na conta do CLIENTE.

8- Acordo de Nível de Serviço (SLA)

8.1- Disponibilidade do Serviço

A SafetyMails faz todos os esforços para manter uptime dos seus servidores superior a 97%, embora esta não seja uma obrigatoriedade e seja uma condição passível de condições de força maior. É possível saber o status atual e períodos de uptime/downtime da SafetyMails em https://status.safetymails.com/ .

O tempo máximo para o processamento de uma lista de e-mails é de até 24 (vinte e quatro) horas. Depois disso, o processo é encerrado automaticamente.

8.2- Manutenção e Backup

A SafetyMails realiza, diariamente, procedimentos de manutenção e backup automáticos, no horário entre 03 e 04 da manhã (São Paulo / UTC-03). Isso pode gerar atrasos, intermitências e/ou ausências de retornos de consultas realizadas pela API no período.

8.3- Interação com Terceiros

A SafetyMails pode conter links para sites ou serviços de terceiros, que não são de propriedade ou controlados pela SafetyMails.

Quando forem parte de serviços oferecidos pela SafetyMails, o CLIENTE dá ciência e aceite para que os serviços sejam utilizados e compreende que eventuais indisponibilidades desses serviços estão além do controle da SafetyMails.

Quando serviços terceiros opcionais (se houver), o CLIENTE declara e garante que leu e concordou com todas as políticas aplicáveis e Termos de Uso dos terceiros, e que o faz por sua própria conta e risco, isentando expressamente a SafetyMails de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros.

8.4- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SAFETYMAILS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DECISÕES, AÇÕES OU RESULTADOS DECORRENTES DA FORMA COMO O CLIENTE UTILIZA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DE QUAISQUER DOS SEUS SERVIÇOS.

ISSO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA, AO USO INCORRETO DA PLATAFORMA, ÀS CONFIGURAÇÕES DA API, À INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DOS RESULTADOS FORNECIDOS E A EVENTUAIS IMPACTOS COMERCIAIS OU OPERACIONAIS GERADOS A PARTIR DESSE USO.

A SAFETYMAILS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA RELATIVAMENTE A QUALQUER CONTEÚDO OU DADOS DE ANÁLISE DE ENDEREÇOS DE E-MAIL OU SERVIÇOS RELACIONADOS A E-MAIL.

A SAFETYMAILS TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR INDISPONIBILIDADES TEMPORÁRIAS (DOWNTIME), INTERRUPÇÕES DE ACESSO OU AUSÊNCIA DE RETORNO DA API, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, ESPECIALMENTE QUANDO TAIS OCORRÊNCIAS FOREM COMUNICADAS PREVIAMENTE.

EM NENHUMA HIPÓTESE CABERÁ AO USUÁRIO QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE, FALHA DE COMUNICAÇÃO, AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU PREJUÍZOS COMERCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS.

9- Confidencialidade e Sigilo das Informações

A SafetyMails e o CLIENTE comprometem-se, mutuamente, a manter em sigilo absoluto todas as informações trocadas entre as partes durante a vigência da relação contratual, incluindo dados técnicos, operacionais, comerciais, jurídicos ou de qualquer outra natureza. Ambas as partes concordam em proteger essas informações contra divulgação não autorizada e em utilizá-las exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

Cada parte se compromete a não utilizar informações confidenciais para obter qualquer tipo de vantagem, direta ou indireta, pessoal ou para terceiros, presente ou futura.

As partes também se obrigam a não compartilhar dados pessoais com terceiros, salvo mediante consentimento expresso do titular ou nas hipóteses previstas em lei, bem como a adotar medidas adequadas de segurança, confidencialidade e privacidade em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Caso sejam legalmente solicitadas por autoridades competentes, ambas as partes comprometem-se a cooperar e fornecer as informações requeridas, sempre observando os limites legais e o dever de sigilo.

A SafetyMails, em especial, obriga-se a preservar integralmente o sigilo das bases de endereços de e-mail e demais dados enviados pelo CLIENTE para processamento, abstendo-se de copiar, reproduzir, comercializar, alugar, compartilhar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não seja a prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, o CLIENTE se compromete a manter sob confidencialidade todas as informações técnicas relacionadas à interface, sistemas, projetos, especificações e desempenho da SafetyMails.

O CLIENTE deverá zelar pela segurança de suas credenciais de acesso, incluindo logins, senhas, chaves de API e URLs de consulta, mantendo-as pessoais e intransferíveis e comunicando imediatamente à SafetyMails qualquer suspeita de perda, acesso indevido ou violação.

Também é responsabilidade do CLIENTE garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas e identificadas no sistema tenham acesso às suas contas e subcontas, devendo notificar a SafetyMails sobre qualquer incidente de segurança detectado.

Serão consideradas informações confidenciais todas aquelas de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica ou estratégica, incluindo, mas não se limitando a: processos internos, fórmulas, códigos, algoritmos, especificações, invenções, desenhos, layouts, planos de negócio, métodos de contabilidade, sistemas, relatórios, estudos, pareceres, pesquisas, técnicas e know-how, independentemente do meio em que foram obtidas — físico, digital, eletrônico ou oral.

Também são consideradas confidenciais as informações pessoais contidas nas bases de dados compartilhadas ou processadas pela SafetyMails a pedido do CLIENTE, como endereços de e-mail, nomes, documentos, endereços e demais dados similares, ainda que, para a execução dos serviços, apenas os endereços de e-mail sejam efetivamente utilizados.

Os métodos, algoritmos e critérios técnicos empregados pela SafetyMails em suas atividades de verificação são igualmente classificados como informações confidenciais e segredos comerciais, não podendo ser divulgados, reproduzidos ou compartilhados sob nenhuma hipótese.

Não serão consideradas informações confidenciais:

1. aquelas que já sejam de domínio público sem violação deste contrato;
2. aquelas que não se enquadrem na definição acima;
3. aquelas cuja divulgação seja determinada por ordem judicial ou autoridade competente, limitada ao escopo da obrigação legal;
4. os resultados agregados de consultas realizadas pelo CLIENTE, que poderão ser utilizados pela SafetyMails em pesquisas, relatórios de mercado, apresentações, artigos, vídeos ou materiais informativos, desde que de forma anonimizada, sem identificação de e-mails, indivíduos ou empresas, e sem violar normas de confidencialidade ou proteção de dados pessoais.

Caso a SafetyMails seja legalmente obrigada a revelar informações provenientes das bases de dados processadas, compromete-se a notificar o CLIENTE previamente, sempre que possível, e a empreender os seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das informações.

As obrigações de confidencialidade e sigilo previstas neste contrato permanecerão em vigor durante toda a prestação dos serviços e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o seu término, independentemente do motivo da rescisão.

Feedback

O CLIENTE ao fornecer, direta ou indiretamente, por qualquer meio, comentários, sugestões, ideias ou orientações relacionadas aos Serviços da SafetyMails (coletivamente “Feedback”), entende que estes serão propriedade exclusiva da SafetyMails, não cabendo nenhuma obrigação de compensação de qualquer natureza.

Esse direito de propriedade garantirá à SafetyMails o direito de usar, reproduzir, divulgar, publicar, distribuir, desenvolver, comercializar e explorar de qualquer outra forma, todo o Feedback, sem restrições.

9.1- Segurança de Acesso e Uso Indevido

O CLIENTE será responsável por todos os atos e omissões dos seus Usuários (incluindo quaisquer violações destes Termos), que serão considerados seus atos e omissões.

O CLIENTE assumirá total responsabilidade pela segurança de cada um dos seus Nomes de Usuário e Senhas e será responsável por todo o uso dos Serviços por meio desses Nomes de Usuário e Senhas.

O CLIENTE concorda em notificar imediatamente a SafetyMails sobre qualquer uso não autorizado de qualquer um dos Serviços ou qualquer outra violação de segurança de seu conhecimento.

10- Privacidade e Proteção de Dados

A SafetyMails empreende todos os seus esforços para cumprir todos os requisitos de Privacidade e Proteção de Dados exigidos por legislações em todo o mundo, como o GDPR, LGPD, CCPA, entre outras, conforme os documentos de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados divulgados pela SafetyMails - e que são parte destes Termos.

11- Acessibilidade Digital

A SafetyMails envida seus melhores esforços para garantir que suas plataformas, sistemas e comunicações estejam em conformidade com as legislações e diretrizes de acessibilidade digital aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, ao European Accessibility Act (EAA) e a normas técnicas correlatas de inclusão e usabilidade.

Apesar dos esforços contínuos, a SafetyMails não garante a ausência total de falhas ou barreiras de acessibilidade em seus produtos e serviços. Caso alguma limitação seja identificada, a empresa compromete-se a corrigir a falha no menor prazo tecnicamente possível, priorizando a melhoria da experiência de todos os usuários.

A SAFETYMAILS SE EXIME DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS RESTRIÇÕES DE ACESSO, DIFICULDADES DE NAVEGAÇÃO OU INCOMPATIBILIDADES TÉCNICAS QUE POSSAM OCORRER EM FUNÇÃO DE FATORES EXTERNOS, COMO CONFIGURAÇÕES ESPECÍFICAS DE DISPOSITIVOS, NAVEGADORES OU SOFTWARES DE TERCEIROS.

12- Bloqueio, Suspensão e Encerramento do Serviço

A SafetyMails poderá bloquear, suspender ou encerrar o acesso do CLIENTE aos seus serviços em diversas circunstâncias, incluindo:

1. inatividade do CLIENTE por um período igual ou superior a 6 (seis) meses, mesmo que ainda haja créditos disponíveis;
2. falta de ativação ou acesso por 7 (sete) dias em contas recém-criadas;
3. erros sucessivos de senha ou código de segurança (2FA);
4. acionamento de mecanismos de proteção anti-fraude;
5. solicitação expressa do CLIENTE, realizada por meio do mecanismo de encerramento disponível no sistema ou mediante solicitação enviada por e-mail (support@safetymails.com ), hipótese em que a SafetyMails poderá concluir o processo em até 72 (setenta e duas) horas;
6. ausência de créditos por mais de 90 (noventa) dias consecutivos;
7. violação de confidencialidade, nos casos previstos neste documento, situação em que o acesso do CLIENTE será bloqueado sem direito a consulta de dados, relatórios, exportações ou reembolsos, aplicando-se imediatamente as penalidades contratuais cabíveis; e
8. descumprimento das leis de proteção de dados pessoais, caso em que se aplicarão as mesmas sanções e restrições mencionadas acima.

A SafetyMails reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente seu site e serviços, a qualquer tempo.

Em caso de suspensão temporária de seus serviços, a SafetyMails comunicará o CLIENTE por e-mail e exibirá o aviso correspondente na tela de acesso ao sistema, indicando a data e o período da suspensão.

Em caso de encerramento definitivo das atividades, a SafetyMails informará o CLIENTE pelos mesmos canais, especificando a data de término dos serviços.

O CLIENTE reconhece que, nessa hipótese, não haverá reembolso de qualquer espécie, independentemente da quantidade de créditos disponíveis, devendo efetuar o consumo dos créditos remanescentes até a data limite informada.

Após o encerramento de uma conta, por solicitação do CLIENTE ou por determinação da SAFETYMAILS, o CLIENTE declara ciência de que:

1. todas as listas de e-mails validadas serão permanentemente excluídas, sem possibilidade de recuperação;
2. os créditos disponíveis serão cancelados, sem direito a reembolso;
3. as integrações e origens de API ativas serão desativadas e removidas; e
4. os históricos de consumo e registros financeiros serão eliminados de forma definitiva.

13- Penalidades

A não observância de quaisquer das disposições estabelecidas neste documento sujeitará o infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de quaisquer daqueles relacionados neste contrato, além daquilo previsto na cláusula de “Suspensão do Serviço”, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos comprovados pelas partes, bem como as de responsabilidade civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

14- Validade e Alterações destes Termos

Este contrato possui validade por prazo indeterminado, permanecendo em vigor enquanto perdurar a relação de prestação de serviços entre a SafetyMails e o CLIENTE.

As obrigações relativas a sigilo e confidencialidade continuarão válidas conforme as disposições específicas previstas neste documento, mesmo após o encerramento da relação contratual.

A SafetyMails reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir, total ou parcialmente, estes Termos e seus respectivos anexos a qualquer momento.

O CLIENTE declara estar ciente de que tais alterações implicam aceite automático, sendo que a SafetyMails informará previamente sobre modificações relevantes por meio do endereço de e-mail cadastrado.

A versão mais recente deste contrato permanecerá disponível para consulta permanente no site oficial da SafetyMails, podendo o CLIENTE acessá-la a qualquer tempo.

Em caso de discordância com as alterações realizadas, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da prestação de serviços, encerrando assim a relação contratual.

15- Atendimento e Suporte ao Cliente

O atendimento ao CLIENTE é feito através dos canais oficiais da SafetyMails:

• Chat online disponível no site e no painel da SafetyMails
• E-mail
  • Suporte ao Usuário: support@safetymails.com
  • Departamento financeiro: billing@safetymails.com
  • Proteção de Dados: dataprotection@safetymails.com
• Whatsapp: +55 21 996575005
• Online Meeting: solicitação pode ser feita pelo painel da conta do CLIENTE

O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 9h da manhã às 6h da tarde (São Paulo / UTC-03). A depender do tipo de demanda solicitada pelo CLIENTE, o tempo de resposta poderá ser de até 24 horas úteis. Os esforços de suporte e manutenção serão aqueles comercialmente razoáveis para os Serviços, de acordo com as nossas práticas padrão.

A SAFETYMAILS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS RESULTANTE DE FALHAS DE REDE, TELECOMUNICAÇÕES, EQUIPAMENTOS FORA DAS INSTALAÇÕES DA SAFETYMAILS, NEGLIGÊNCIA, ATOS OU OMISSÕES DE TERCEIROS, QUALQUER FORÇA MAIOR ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA SAFETYMAILS, MANUTENÇÃO PROGRAMADA OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, VIOLAÇÃO DE FIREWALLS OU OUTROS TIPOS DE HACKING POR TERCEIROS.

16- Foro

Caso não sejam solucionadas administrativamente quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste instrumento, o foro competente será o da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, sob as leis brasileiras, utilizando a língua portuguesa.

O CLIENTE INDENIZARÁ E ISENTARÁ A SAFETYMAILS, SEUS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS (SEM LIMITAÇÃO A TODOS OS DANOS, ACORDOS, CUSTOS E DESPESAS), DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DEMANDA FEITA POR TERCEIROS DEVIDO OU DECORRENTE DO SEU ACESSO OU USO DO SITE OU DE OUTROS SERVIÇOS, SUA VIOLAÇÃO (OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE) DESTES TERMOS.

Se houver qualquer dúvida, reclamação ou reivindicação com relação aos Serviços, entre em contato conosco em:

SafetyMails Digital Marketing Ltda
CNPJ 22.527.773/0001-63
R. São Francisco Xavier, 32, Sala 901
Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.550-012
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